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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2021

 

Ementa: Convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Anajatuba.                                               

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno, combinado a Lei Orgânica do Município de Anajatuba, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para a 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 22 de dezembro de 2021 as 15:00hs, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

 

 

ORDEM DO DIA:

 

 

I - Projeto de Lei nº 031/2021 - Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Define a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executiva, Revoga a Lei nº 002/2017 e o art. 3º da Lei Municipal nº 540/2020 dá outra providencias.

 

II - Projeto de Lei nº 032/2021– Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providencias.

 

III - Projeto de Lei nº 033/2021 - Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e suas Alterações, bem como do Plano Salto de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e dá outras providências.

 

E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial do Município, site da Câmara e redes sociais, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, 17 de dezembro de 2021

 

 

Maria Lucilândia dos Santos Mendes

Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba/MA

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